Última atualização: 30-04-2021

1. ÂMBITO E OBJETO

O presente documento regula os termos e condições em que poderá utilizar o portal http://www.termasdechaves.com/ (doravante designado TERMAS DE CHAVES disponibilizado pela CHAVES TERMAS & SPA, com sede no Largo das Caldas, 5400-534 Chaves, Portugal, com o número único de pessoa coletiva 506695018 (doravante designada por TERMAS DE CHAVES).

Os presentes Termos e Condições são aplicáveis à utilização do site e aos produtos e serviços fornecidos e/ou prestados.

A utilização do site CHAVES TERMAS & SPA pelo Cliente/Utilizador implica a aceitação plena e sem reservas dos presentes Termos e Condições.

As TERMAS DE CHAVES reservam-se o direito de modificar unilateralmente e em qualquer momento, os Termos e Condições. A sua versão atualizada pode ser sempre consultada em http://www.termasdechaves.com/. Após as alterações às Condições de Utilização, se continuar a utilizar o site CHAVES TERMAS & SPA, considera-se que aceitou plenamente e sem reservas as Condições de Utilização e respetivas alterações.

2. TRATAMENTO E PROTEÇÃO DE DADOS

Ao aceder à nossa área de contactos e/ou formulários, estará a aceitar que a informação que nos prestar através desse contacto passará a ser detida pelas TERMAS DE CHAVES como responsável pelo tratamento de dados, nos termos da legislação sobre proteção de dados, que a poderá utilizar nos termos legalmente admissíveis, não havendo lugar, em situação alguma, ao pagamento de quaisquer direitos a seu favor por essa utilização.

Ao aceitar as Condições de Utilização aceita também receber toda e qualquer comunicação e ou notificação relacionada com CHAVES TERMAS & SPA no telefone de contacto e/ou endereço de correio eletrónico (e-mail) indicados nos formulários. Em qualquer momento, pode pedir para não receber estas comunicações.

Para mais informações deve consultar a Política de Privacidade disponível em www.termasdechaves.com.

Os dados disponibilizados no formulário de pedido de contacto, poderão ser acedidos por terceiros, nomeadamente a entidade responsável pelo seu fornecimento e manutenção (LKCOM).

3. UTILIZAÇÃO DE HIPERLIGAÇÕES (links)

O portal do www.termasdechaves.com pode conter links para outros portais ou páginas da Internet. Ao fornecer neste portal um link para um portal externo, as TERMAS DE CHAVES fazem-no na boa fé de que este contenha ou possa conter informações adicionais relevantes à apresentada no seu portal. Os sites referenciados não estão sob o controlo das TERMAS DE CHAVES e a existência desse link não implica nem pressupõe a sua revisão e aprovação por parte das TERMAS DE CHAVES.

As TERMAS DE CHAVES não é responsável pelo conteúdo de qualquer outro portal, incluindo: links quebrados, ou quaisquer alterações ou atualizações de um local referenciado por estes links; qualquer site que tenha dado acesso ao seu portal, ou cujo acesso tenha sido conseguido através do nosso portal; webcasting ou qualquer outra forma de transmissão recebida de qualquer site linkado.

As TERMAS DE CHAVES não poderá ser responsabilizada por assuntos relacionados com os sites ou links acima referidos.

4. USO INDEVIDO OU ILEGAL

O utilizador compromete-se com as TERMAS DE CHAVES a não utilizar o site www.termasdechaves.com para qualquer finalidade que seja ilegal ou proibida por estes termos e condições. Compromete-se igualmente a não utilizar o site www.termasdechaves.com de modo que provoque, ou seja suscetível de provocar, danos ao regular funcionamento do mesmo, assim como não praticar ou fomentar a prática de atos ilícitos ou ofensivos dos bons costumes. Compromete-se ainda a não obter, ou tentar obter, quaisquer conteúdos ou informações restritas que estejam disponíveis de forma não intencional, ou fornecidos através do site www.termasdechaves.com.

5. POLÍTICA DE PREÇOS

Os valores apresentados no site www.termasdechaves.com, salvo erro ortográfico, de publicação ou na fórmula de cálculo, incluem IVA.

Os preços e especificações, bem como todos os produtos e serviços disponibilizados, estão sujeitos a alteração, sem a necessidade de qualquer aviso prévio.

6. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todo o conteúdo e informação constantes do site www.termasdechaves.com e seus subdomínios são propriedade das TERMAS DE CHAVES, estando, por isso, a utilização, reprodução, cópia e divulgação por outros meios de quaisquer logotipos, textos, imagens e vídeos dele constantes subordinadas à sua autorização prévia e por escrito.

É-lhe expressamente proibida a extração e/ou utilização sistemática de parte ou de todo o conteúdo do site www.termasdechaves.com sem a autorização prévia e expressa das TERMAS DE CHAVES. Em particular, é proibida qualquer forma de data mining ou a utilização de outras ferramentas e/ou instrumentos de recolha e extração de dados para reutilização, sem a autorização prévia e expressa das TERMAS DE CHAVES.

Reconhece ainda que qualquer conteúdo que conste na publicidade, destaque, promoção ou menção de qualquer patrocinador ou anunciante está protegido pelas leis relativas a direitos de autor e direitos conexos, pelas leis relativas a propriedade industrial e outras leis de proteção de propriedade, pelo que qualquer utilização desses conteúdos apenas poderá ocorrer ao abrigo de autorização expressa dos respetivos titulares.

7. USO DOS SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO

O site www.termasdechaves.com pode fornecer serviços de chat, grupos de notícias, fóruns e/ou outras mensagens ou facilidades de comunicações, projetadas para permitir que o utilizador comunique com o público em geral ou com um grupo específico. O utilizador concorda em usar os Serviços de Comunicação somente para colocar (post), enviar e receber mensagens e conteúdos que são apropriados e relacionados particularmente com o Serviço de Comunicações. O utilizador concorda que quando utilizar um Serviço de Comunicação deste site não irá:

• Difamar, abusar, assediar, perseguir, ameaçar, ou violar de alguma maneira os direitos legais (tais como os direitos de privacidade e publicação) de outros.
• Publicar, colocar, carregar, distribuir ou disseminar tópicos, nomes, conteúdos ou informações inapropriadas, profanas, difamatórias, obscenas, indecentes ou ilegais.
• Carregar ficheiros que contenham software ou outro material protegido por leis de propriedade intelectual ou por direitos de autoria, a menos que o utilizador possua direitos de controle ou tenha recebido todas as autorizações necessárias para essa finalidade.
• Carregar ficheiros que contenham vírus, ficheiros corrompidos ou qualquer outro software ou programa semelhante, que possam danificar a operação do computador de outros utilizadores.
• Anunciar ou oferecer a venda ou compra de bens ou serviços para qualquer finalidade de negócio, a não ser que o Serviço de Comunicação permita especificamente esse tipo de mensagens.
• Conduzir ou encaminhar inquéritos, concursos, esquemas de pirâmides ou cartas em cadeia (correntes).
• Fazer download de qualquer ficheiro colocado por outro utilizador deste serviço, sabendo que não pode ser legalmente distribuído de tal maneira.
• Falsificar ou eliminar quaisquer atribuições do autor, avisos legais ou outros avisos adequados, ou designações, ou marcas proprietárias da origem ou a fonte do software ou outros materiais contidos num ficheiro disponível.
• Restringir ou inibir qualquer outro utilizador de utilizar e usufruir dos Serviços de Comunicação.
• Violar o código de conduta ou outras orientações que possam ser aplicáveis para qualquer Serviço de Comunicação.
• Recolher informação acerca de outras pessoas, incluindo endereços de e-mail, sem o seu prévio consentimento.
• Violar quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis.

As TERMAS DE CHAVES não têm nenhuma obrigação de monitorizar os Serviços de Comunicação. No entanto, a TERMAS DE CHAVES reserva-se ao direito de rever os conteúdos colocados nestes Serviços de Comunicação e remover quaisquer conteúdos, por sua livre vontade, por julgar impróprios. As TERMAS DE CHAVES reservam-se ao direito de restringir a qualquer momento o acesso de qualquer utilizador a alguns ou a todos os Serviços de Comunicação, sem aviso prévio por qualquer motivo que julgue relevante.

As TERMAS DE CHAVES reservam-se ao direito de a qualquer momento divulgar qualquer informação, conforme necessário, para satisfazer qualquer lei aplicável, regulamento, processo legal ou governamental pedido, ou de editar, recusar-se a colocar ou remover quaisquer informações ou conteúdos, no todo ou parte pelo critério exclusivo das TERMAS DE CHAVES.

Tenha cuidado ao fornecer qualquer informação de identificação pessoal acerca de si ou dos seus filhos num Serviço de Comunicação. As TERMAS DE CHAVES não controlam ou aprovam o conteúdo, mensagens ou informação encontrada em qualquer Serviço de Comunicação e, portanto, as TERMAS DE CHAVES isentam-se de qualquer responsabilidade no que diz respeito aos Serviços de Comunicação e quaisquer ações resultantes da sua participação nesses serviços. Os administradores e hosts não estão autorizados a ser porta-vozes das TERMAS DE CHAVES e as suas opiniões não refletem necessariamente as das TERMAS DE CHAVES.

Os conteúdos enviados para um Serviço de Comunicação podem estar sujeitos às limitações de uso, na reprodução e/ou divulgação. O utilizador é responsável por aderir a tais limitações se fizer download dos conteúdos.

8. CONTEÚDOS FORNECIDOS ÀS TERMAS DE CHAVES

As TERMAS DE CHAVES não reivindicam a posse de conteúdos fornecidos às TERMAS DE CHAVES (incluindo feedback e sugestões) ou seus serviços associados. No entanto, ao colocar (posting), carregar, entrar, fornecer ou submeter informações, está a conceder às TERMAS DE CHAVES e suas empresas afiliadas, permissões para utilizar essas informações, sem limitações aos seguintes direitos: copiar, distribuir, transmitir, reproduzir, editar, traduzir e reformatar a informação fornecida; e para publicar o seu nome em relação ao que foi submetido.

Nenhuma compensação será paga pela utilização dos dados que o utilizador fornecer ao site, conforme previsto neste documento. A TERMAS DE CHAVES não tem nenhuma obrigação de colocar ou utilizar qualquer informação que tenha fornecido e pode remover qualquer dado a qualquer momento pelo critério exclusivo da TERMAS DE CHAVES.

Ao colocar, carregar, fornecer ou submeter a sua informação, está a garantir e significa que tem ou controla todos os direitos do conteúdo por si submetido, como descrito nesta secção, incluindo, sem limitação, todos os direitos necessários para que possa fornecer, colocar, carregar, ou submeter as informações.

9. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Apesar dos nossos esforços, a informação contida neste portal pode conter imprecisões, erros tipográficos ou não estar atualizada, ou pode não ser aplicável em situações específicas. Não assumimos, em caso algum, a responsabilidade por incorreções ou omissões no portal, e quaisquer decisões que sejam tomadas com base nesta informação são da exclusiva responsabilidade de quem as toma.

No limite máximo permitido por lei aplicável, em nenhum caso deve as TERMAS DE CHAVES ser responsabilizada por danos diretos, indiretos, punitivos, acidentais, especiais, prejuízos consequentes ou qualquer dano pela perda de dados ou lucros, decorrentes ou, de qualquer forma relacionados, com o uso ou desempenho do site www.termasdechaves.com, como atraso ou impossibilidade de utilizar o site www.termasdechaves.com ou serviços relacionados.

As dúvidas que o utilizador venha a ter deverão ser endereçadas para o seguinte endereço de email: geral.termas@chaves.pt.

10. ESCLARECIMENTOS E RECLAMAÇÕES

O portal www.termasdechaves.com SPA disponibiliza um formulário para qualquer contacto, esclarecimento ou reclamação.

11. LEI APLICÁVEL

Em tudo o que não estiver previsto nas presentes Condições de Utilização será aplicável exclusivamente a lei portuguesa.

Na eventualidade destes termos e condições serem considerados parcial ou totalmente inválidos, ilícitos ou não passíveis de serem executados sob qualquer modo por uma autoridade competente, os referidos termos e condições deverão ser considerados nulos, mantendo-se os restantes válidos e devendo ser cumpridos nos termos legais, na sua mais ampla aceção.

12. RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha, disponível em http://ec.europa.eu/consumers/odr ou às seguintes entidades de resolução alternativa de litígios de consumo (ao abrigo da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro):

CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa
Campus de Campolide
1099-032 Lisboa
Tel.: 213 847 484
E-mail: cniacc@unl.pt
Web: www.arbitragemdeconsumo.org

CIMAAL - Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve
Edifício Ninho de Empresas, Estrada da Penha, 8005-131 Faro
Tel.: 289 823 135
E-mail: apoio@consumidoronline.pt
Web: www.consumidoronline.pt

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra
Av. Fernão Magalhães, n.º 240, 1º - 3000-172 Coimbra
Tel.: 239 821 690 /289 / Fax: 239 821 690
E-mail: geral@centrodearbitragemdecoimbra.com
Web: www.centrodearbitragemdecoimbra.com

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
Rua dos Douradores, 116, 2º - 1100-207 Lisboa
Tel: 218 807 030 / Fax: 218 807 038
E-mail: juridico@centroarbitragemlisboa.pt / director@centroarbitragemlisboa.pt
Web: www.centroarbitragemlisboa.pt

Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
Rua Damião de Góis, 31 – Loja 6 – 4050-225 Porto
Tel.: 225 508 349 / 225 029 791 / Fax: 225 026 109
E-mail: cicap@mail.telepac.pt
web: www.cicap.pt

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave / Tribunal Arbitral
Rua Capitão Alfredo Guimarães, n.º 1, 4800-019, Guimarães
Tel.: 253 422 410 / Fax: 253 422 411
E-mail: triave@gmail.com
Web: www.triave.pt

Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo)
Braga
Rua D. Afonso Henriques, nº 1 (Ed. Junta de Freguesia da Sé)
4700-030 Braga
Tel: 253 617 604 / Fax: 253 617 605
E-mail: geral@ciab.pt
Web: www.ciab.pt
Viana do Castelo
Av. Rocha Paris, nº 103 (Ed. Vila Rosa)
4900-394 Viana do Castelo
Tel: 258 809 335 / Fax: 258 809 389
E-mail: ciab.viana@cm-viana-castelo.pt
Web: www.ciab.pt

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região Autónoma da Madeira
Rua Direita, 27 - 1º Andar, 9050-405 Funchal
E-mail: centroarbitragem.sras@gov-madeira.pt
Web: www.srrh.gov-madeira.pt/Início/tabid/292/Default.aspx

Para mais informações consulte o Portal do Consumidor em www.consumidor.pt